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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Depósito em conta vinculada de cujus. Acervo do espólio. Penhorabilidade.

Trata-se de Agravo de Petição interposto às fls. 528/535, contra a decisão de fls. 525/526, proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo espólio executado.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 17:21
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 15:31
Cobrança por conta inativa não pode ultrapassar seis meses
que o débito bancário de R$ 11.119,16, referente à manutenção de uma conta-corrente que ficou
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 17:32
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 10:13
Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado
Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 13:03
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 15:49
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 17:42
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 10:10
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Modelos » Trabalhista Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 16:19
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 19:29
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 18:43
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 14:31
Reforma Tributária: a gente já sabe quem paga a conta

Por Jacob Arnaldo Wobeto Neto
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 11:18
Facebook deve indenizar empresa por bloqueio de conta no Instagram
A decisão fixou a quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:03
Estelionato sentimental: quando o amor é que paga a conta

Por Maísa Nodari.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 17:13
Abusos na Conta de Luz. O que fazer?

O consumidor deve sempre ficar atento às suas contas de consumo.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 14:46
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
Para a Turma, a situação configurou clara violação à privacidade do empregado.

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